SSPM - Sindicato dos Servidores Público Municipais de Baixa Grande, solicita dos servidores documentação pra ação contra COELBA

Postado em: 20/04/2017 | Por: Ediomário Catureba

O Sindicatos dos servidores Público Municipais de Baixa Grande - SSPM, solicita dos servidores filiados que traga com urgência as documentações necessárias pra o ingresso de ação de devolução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, cobrado indevidamente nas contas de luz, documento necessários:

>Conta de Luz
>Contra Cheque contendo número de matriculas, CPF, Função que exerce

 

Todo cidadão tem direito a esta devolução, no entanto quem desejar ingressar com uma ação deve procurar um advogado, pois, nesse caso, não é possível entrar na Justiça por conta própria, pra auxiliar os servidores o sindicato através es de seu advogado vai entrar com ação conjunta

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