Post: 12192 | Data: 08/02/2018 | Visitas: 715

Aprovado Projeto de Lei que determina distribuição de precatório do FUNDEF em Baixa Grande

Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018, foi colocado em pauta o projeto de Lei 005/2017 de autoria dos vereadores Humberto Suzart (PSB), Welisson Oliveira (PSD), Reinaldo Brito (PP) e Almiro Rios (PT).

 

O projeto determina à distribuição dos valores que serão pago em breve pelo tão sonhado Precatório do FUNDEF, a primeira parcela no valor de R$ 10.913.015,98 chegou a ser depositado em dezembro sendo exornado no mesmo dia, segundo explicação da Confederação Nacional de Municípios (CNN) o estorno se deu devido a uma correção e valores.

 

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Segunda Sessão

Após discursão o projeto foi colocado em votação obtendo 10 votos a favor o vereador Elias Ferreira (PR), se absteve de votar alegando que em consulta a alguns jurídicos indicaram que o projeto é inconstitucional.

 

Em suas redes sociais os autores do projeto comemoraram sua aprovação, aprovado o projeto segue para ser sancionado pelo Executivo com as regras para distribuição dos valores sendo: 60% para os docentes, os não-docentes 10% e 30% para o município investir na rede escolar.

 

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Por: Ediomário Catureba

Por: Sandro Oliveira Rios , - comentou no dia 08/02/2018

.: Esse dinheiro é dos professores que nao receberam os seus vencimentos como era para receberem mas agora apareçem todo tipo de apoio



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