Justiça decreta suspensão dos direitos políticos de Ex prefeito de Gavião

Postado em: 31/03/2010 | Por: Com Informações: www.aratuonline.com.br

O Ex prefeito municipal de Gavião (município localizado a 241 Km de Salvador), Joaquim de Oliveira Cunha, teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e foi condenado pela Justiça a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 41.868,40, gasto para pagar indevidamente uma servidora comissionada que trabalhava há seis anos como empregada doméstica em sua residência. A decisão proferida pelo juiz Eldsamir Mascarenhas atende pedido formulado pelo promotor de Justiça Gilber de Oliveira em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o prefeito em 2008. Na ação, Joaquim Cunha foi acusado pelo Ministério Público de, além de utilizar servidor comissionado para trabalho doméstico, ter contratado para cargos de confiança e em comissão servidores que não exercem funções de chefia, direção ou assessoramento e de ter efetuado pagamentos aos comissionados em valores superiores aos previstos em lei. O juiz decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito.

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