Quixabeira - Câmara aprova Orçamento 2011

Postado em: 19/11/2010 | Por: Www.rilvereador.com.br

A Câmara de Vereadores, aprovou nesta terça-feira(16), a Lei Orçamentária Anual 2011, por unanimidades dos pares da casa. O Orçamento 2001 ficou fixado em R$ 24.199.801,00. Vale ressaltar que as transferências correntes são de R$ 11.303.001,00 e as transferências de capital em R$ 12.638.480,00. Contudo, as transferências de capital são entre outras coisas os possíveis convênios que o município poderá firmar no ano, e as transferências correntes refere-se entre outras aos repasses do Estado e União através de FPM, ICMS, etc

Entendendo o Orçamento Municipal
O orçamento municipal é onde estão definidos os recursos financeiros necessários à execução das políticas sociais públicas. Sem orçamento bem feito, municipalização, participação, descentralização e autonomia são apenas intenções.

O orçamento transforma em recursos financeiros os objetivos e prioridades da administração pública: do poder público e das comunidades organizadas.

formada pelos impostos e taxas recolhidos diretamente pela Prefeitura e transferências de recursos do Governo Estadual e Federal, que repassam ao município parte dos impostos que recebem

que são contas a pagar: funcionalismo público, manutenção e construção de equipamentos urbanos, investimentos em educação, saúde, assistência social etc.

A participação dos cidadãos na vida do município precisa estar refletida no orçamento municipal. Num quadro de recursos financeiros escassos, os diferentes grupos sociais competem para que suas demandas e necessidades específicas sejam priorizadas - o orçamento municipal (sua elaboração e sua execução) reflete o resultado dessa competição.

Os prazos do Executivo e Legislativo para elaboração e aprovação da proposta orçamentária estão estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, com as votações das dotações orçamentárias (destinação dos recursos financeiros) acontecendo, geralmente, no final do 1º semestre do ano. Portanto, já no início do ano, deve-se iniciar um processo democrático de definição de prioridades municipais.

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