Dessa vez o acusado foi José Peixoto, conhecido como Zé Preto, por tentativa de Homicídio. O fato aconteceu em Bonsucesso, Povoado de Mairi – BA, em 14 de Julho de 1992. Depois de 17 anos, o acusado Zé Preto, sentou no Banco dos Réus.
A Promotoria Pública, representada pela Dra. Rocio Garcia Matos, após interrogar o acusado, deixou claro perante o Júri, não ter motivos para pedir a acusação do Réu. Os advogados de defesa Dr. Umberto Navarro e Dr. Carlos Eduardo, argumentaram que seu cliente não teve a intenção de matar, “Está claro nos laudos Médicos”. Disse Dr. Umberto. O Processo que era de tentativa de homicídio foi qualificado, como lesão corporal, que prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, podendo passar para reclusão de 1 ano à 5 anos.
Provado por exame médico que o ofendido ficou incapacitado para suas ocupações habituais por mais de trinta dias, configurada resta a qualificadora do inciso I do parágrafo 1º do artigo 129 do Código Penal.
O Excelentíssimo Dr. Rogério Miguel Rossi, M.M. Juiz de Direito Substituto desta Comarca, deu a sentença final, onde o Réu foi condenado a 02 anos e meio em regime aberto. Porém, a defesa irá apelar para informar que em razão do crime ter ocorrido há 17 anos, o mesmo, segundo o artigo 109, inciso III do código penal está prescrito.
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Por: Gidailma Souza
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