Foi publicada no Portal Bacia do Jacuípe no fim da tarde de ontem (20 de fevereiro), uma matéria que trazia como título (Prefeito de Baixa Grande “desrespeita” Poder Legislativo e sanciona lei sem emenda dos vereadores), na matéria mostrava que uma lei aprovada na Câmara foi sancionada sem a emenda aprovada por todos os parlamentares.
Em menos de 24 horas a prefeitura publicou no Diário Oficial uma errada acrescentando a emenda ao artigo 7 da lei 308 que agora trás a seguinte redação:
As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria de Saúde do Município de Baixa Grande, em havendo necessidade de autorização de crédito especial e ou suplementação orçamentária, o Executivo encaminhará à Câmara Municipal solicitando autorização para apreciação dos Vereadores, a qual passará a vigorar com a seguinte redação.
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Por: Ediomário Catureba
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